MP pede que TCU realize auditoria sobre exploração de terras raras no Sul de Minas

MP pede que TCU faça auditoria nos projetos de exploração de terras raras no Sul de MG O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Con...

MP pede que TCU faça auditoria nos projetos de exploração de terras raras no Sul de MG O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, ofereceu uma representação solicitando que a corte autue um processo de fiscalização e realize uma auditoria operacional sobre a exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas (MG). 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O Brasil possui as maiores reservas de terras raras do mundo depois da China Getty Images A solicitação tem como base o relatório de 60 páginas elaborado por uma comitiva interministerial do Governo Federal após uma visita interministerial realizada em junho aos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, e que ouviu moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino. O documento recomenda que os projetos de mineração de terras raras não sejam avaliados de forma isolada e fragmentada e defende que é necessário considerar os impactos cumulativos sobre a água, o solo e a saúde pública. Um dos principais pontos de alerta é a proximidade das futuras minas com áreas residenciais, com a Área de Proteção Ambiental Pedra Branca e com a antiga mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas. A representação também alerta para possíveis passivos ambientais que poderiam gerar custos bilionários aos cofres públicos. Além disso, pede fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O MPTCU quer que a auditoria envolva órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), verificando a situação dos passivos ambientais, os planos de fechamento de mina e as garantias financeiras das empresas. Planta piloto de processamento de terras raras da mineradora Viridis, em Poços de Caldas, MG Fabiana Assis/g1 Recentemente, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear isentou as plantas-piloto de duas mineradoras do controle radiológico. O Ministério Público, no entanto, argumenta que o histórico nuclear da região exige vigilância permanente e independente. A expectativa é que os resultados da fiscalização sejam encaminhados ao Congresso Nacional para auxiliar a fiscalização da atividade minerária. LEIA TAMBÉM: Comitiva do governo federal aponta necessidade de avaliar impactos de terras raras de forma cumulativa e regional no Sul de MG BNDES aprova financiamento de R$ 77,5 milhões para processamento de terras raras no Sul de MG ANSN classifica planta-piloto de terras raras em MG como isenta de controle regulatório radiológico Prefeitura de Poços de Caldas pede que Estado não autorize mineração de terras raras próxima à população 'É uma mina no quintal': terras raras a 300 m de casas dividem opinião de moradores de Poços de Caldas Entre o passado nuclear e as terras raras: cidade do Sul de Minas vive novo ciclo mineral 40 anos depois O que dizem as mineradoras Em nota, a Viridis reafirmou sua confiança nos estudos técnicos que embasam o licenciamento ambiental do Projeto Colossus e diz que respeita a atuação independente dos órgãos competentes, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Em relação à segurança radiológica, afirmou que tanto o Relatório de Informações Preliminares quanto o Relatório de Fiscalização da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) registraram baixas concentrações de radionuclídeos nas amostras analisadas. Ainda assim, de forma voluntária, a empresa irá implantar um programa de monitoramento de controle radiológico ocupacional e ambiental. Já nas etapas futuras do empreendimento, a Viridis seguirá os procedimentos de avaliação, acompanhamento e controle aplicáveis, em conformidade com a legislação e as determinações das autoridades responsáveis. A Viridis afirmou ainda que não reconhece essas práticas como parte de sua atuação, reafirma seu respeito ao direito de propriedade e esclarece que as pesquisas são realizadas em áreas relacionadas aos direitos minerários do projeto, mediante as autorizações necessárias e mantendo diálogo com as partes interessadas. Também por nota, a Meteoric disse que respeita a atuação do Ministério Público e de todos os órgãos de controle e fiscalização e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos e apresentar as informações técnicas que forem solicitadas. Afirmou que Projeto Caldeira é respaldado por estudos técnicos, ambientais e sociais robustos, desenvolvidos por equipes multidisciplinares e consultorias independentes. Atualmente, os estudos apresentados somam cerca de 10 mil páginas e contemplam avaliações ambientais, sociais, hidrogeológicas, radiológicas e socioeconômicas, além de programas de gestão, mitigação e monitoramento. A Meteoric disse ainda entender que mecanismos adicionais de avaliação e fiscalização fazem parte do processo institucional e reafirma sua confiança na qualidade e na robustez técnica dos estudos que fundamentam o Projeto Caldeira. Disse ainda que a segurança ambiental e operacional é uma premissa do Projeto Caldeira desde sua concepção e que mais de 22 mil amostras do empreendimento foram analisadas para avaliar o risco radiológico, com resultados abaixo dos limites de risco para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e da população, o que levou à dispensa de licenciamento radiológico pela CNEN e pela ANSN. "A ANSN também analisou amostras do material do Projeto Caldeira e concluiu que não há risco radioativo para as pessoas nem para o meio ambiente. Independentemente dessa classificação regulatória, o Projeto Caldeira possui programas de gestão e monitoramento social e ambiental previstos nos estudos apresentados à FEAM. Esses programas abrangem diferentes componentes ambientais e foram estruturados a partir de estudos realizados por equipes multidisciplinares e consultorias independentes", afirmou a empresa. A Meteoric disse ainda que desconhece denúncias sobre intimidação e entrada em propriedades sem autorização e que não compactua com qualquer tipo de ação dessa natureza. Esta é a primeira vez que a companhia tem contato com esse relato. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas